Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FUNIVERSA 2015
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq123687
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Papiloscopista - Tipo A
Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
- ADurante o mandato, o presidente da República só poderá ser preso, nas infrações comuns, se encontrado em flagrante de crime inafiançável.
- BNo crime de responsabilidade, a acusação contra o presidente da República será admitida pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos deputados.
- COs ministros de Estado serão escolhidos entre os brasileiros maiores de, no mínimo, 35 anos que estejam no pleno gozo de seus direitos políticos.
- DUm terço dos lugares dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais dos estados será composto por membros do Ministério Público e da advocacia.
- EReserva-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa de lei complementar que disponha sobre o Estatuto da Magistratura.