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Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FUNIVERSA 2015

Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq123710
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-GO
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Papiloscopista - Tipo B
Acerca do pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.
  1. ASão proibidas as penas privativas de liberdade acompanhadas de trabalhos forçados, ainda que esses não afetem a dignidade nem a capacidade física e intelectual do recluso.
  2. BOs menores de 18 anos não podem ser processados.
  3. CSão vedados os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente.
  4. DAs penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
  5. EConsidera-se como trabalho forçado o serviço exigido em casos de perigo ou de calamidade que ameacem a existência ou o bem-estar da comunidade.
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GabaritoD — As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

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