Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — FUNIVERSA 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq123715
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Papiloscopista - Tipo B
No que se refere à medida socioeducativa de internação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.
- AA liberação do interno será compulsória aos 21 anos de idade.
- BPode ser aplicada mesmo que haja outra medida menos onerosa à liberdade do adolescente.
- CDeve ser aplicada em caso de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.
- DA internação não possui função protetiva e pedagógica, contrariamente às demais medidas socioeducativas.
- EO prazo máximo para internação é de 4 anos.