Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNIVERSA 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq123963
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEAD-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AÉ reconhecida a instituição do júri, sendo asseguradas a plenitude de defesa, a publicidade das votações e a soberania dos veredictos.
- BO racismo constitui crime imprescritível e é sujeito pena de detenção, nos termos da lei.
- CA tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
- DÉ crime passível de fiança, a despeito de sua gravidade, a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
- EA obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens podem ser estendidas aos sucessores do condenado e contra eles executadas, acima do limite do valor da herança transferida.