Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUNIVERSA 2015
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq123964
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEAD-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que
- Aé possível a aplicação da pena de banimento no Brasil.
- Ba lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a prestação social alternativa e a suspensão ou interdição de direitos.
- Co brasileiro nato pode ser extraditado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
- Dpode ser concedida a extradição de estrangeiro por crime de opinião.
- Eé permitido o trabalho noturno a menores de 16 anos, na condição de aprendiz.