Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FUNIVERSA 2015
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq123968
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEAD-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional
Sebastião, funcionário público legalmente investido, exerce funções em órgão de fiscalização e arrecadação de tributos estaduais. Na realização de um trabalho de rotina, Sebastião apresentou-se como fiscal em determinado estabelecimento comercial. Na ocasião, solicitou a apresentação de notas fiscais e livros de entrada e saída de mercadorias. O funcionário público percebeu que os documentos apresentados continham diversas fraudes, mas aceitou a quantia de R$ 1.500,00 para não tomar nenhum tipo de providência. Sebastião foi preso em flagrante por policiais que estavam realizando compras no estabelecimento. Concluso o inquérito policial, fora remetido ao Ministério Público, que ofereceu denúncia em desfavor de Sebastião, acusando-o da prática de ilícito penal. A denúncia foi autuada pelo juiz.Considerando esse caso hipotético, em obediência ao procedimento legalmente previsto, Sebastião deverá ser
- Acitado para oferecer resposta à acusação em 10 dias.
- Bcitado para ser interrogado no processo criminal.
- Cnotificado para oferecer defesa preliminar em 15 dias.
- Dnotificado para ser interrogado no processo criminal.
- Ecitado para responder por escrito em 15 dias.