Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FUNIVERSA 2015
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq123975
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEAD-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional
Acerca do emprego da analogia no âmbito do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
- AA regra é a proibição do emprego da analogia no âmbito penal, por força do princípio da reserva legal, todavia a doutrina é remansosa em admitir esse recurso quando se apresentar in bonam partem.
- BA analogia in malam partem ocorre quando se aplica, ao caso omisso, uma lei considerada prejudicial ao réu que, segundo o Código Penal, excepcionalmente, poderá ser admitida, uma vez que deverá ser salvaguardado o direito da coletividade em face do direito do agressor.
- CO Direito Penal brasileiro não admite aplicação da analogia.
- DSegundo a doutrina, analogia legal, ou legis, é aquela em que se aplica ao caso omisso um princípio geral do Direito.
- EEstabelece o Código Penal que a analogia somente poderá ser aplicada aos réus que não sejam reincidentes.