Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNIVERSA 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq123991
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEAD-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional
Caracteriza(m)-se pela imprescritibilidade e pela inafiançabilidade
- Aa prática de tortura.
- Ba ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
- Cos crimes hediondos.
- Do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
- Eos crimes contra a dignidade sexual que importem em violência ou grave ameaça.