Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FUNIVERSA 2015
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq123994
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEAD-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional
No que se refere ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
- ATodos os membros do conselho da República, órgão de consulta da presidência, são escolhidos pelo presidente da República.
- BA remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública será fixada em forma de subsídio de parcela única.
- CPara que seja instaurado processo penal contra ministro de Estado perante o STF, exige-se autorização do Senado Federal.
- DO presidente da República não possui autonomia para vetar artigo de projeto de lei por razões de inconstitucionalidade, porquanto o controle de constitucionalidade é competência exclusiva do STF.
- EA nomeação do procurador-geral da República prescinde de prévia aprovação do Senado Federal.