Questão de Medicina Legal — Psiquiatria Forense — FUNIVERSA 2015
Medicina LegalPsiquiatria Forense
- Código
- qq124027
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SPTC-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Legista de 3º Classe
No que se refere à perícia médico-legal na psiquiatria forense, assinale a alternativa correta.
- AA avaliação pericial da inimputabilidade penal envolve a verificação da existência ou não de transtorno mental, nexo ou relação de causalidade e a avaliação da capacidade de entendimento e da capacidade de autodeterminação.
- BA verificação da existência ou não de um transtorno mental diz respeito às seguintes categorias previstas no Código Penal Brasileiro: doença mental, desenvolvimento mental incompleto e perturbação da saúde mental.
- CAs penas previstas no Código Penal Brasileiro para os inimputáveis apresentam aspecto indeterminado no que tange ao tempo de duração, podendo privar perpetuamente um indivíduo de sua liberdade.
- DSão semi-imputáveis aqueles indivíduos que, no momento do ato delituoso, não apresentavam condições para entender o caráter ilícito do ato ou para determinar-se de acordo com esse entendimento.
- ESão considerados inimputáveis os portadores de transtornos mentais devido ao uso de substâncias psicoativas, de transtornos da personalidade, de transtornos dos hábitos e dos impulsos e dos transtornos de personalidade sexual.