Questão de Direito Internacional Público — Direito Penal Internacional — FUNIVERSA 2015
Direito Internacional PúblicoDireito Penal Internacional
- Código
- qq124064
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- Secretaria da Criança - DF
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente de Reintegração Socioeducativo
A respeito das Regras de Tóquio, assinale a alternativa correta.
- AAs Regras de Tóquio anunciam uma série de princípios básicos e orientações com o objetivo de favorecer a aplicação das medidas privativas e não privativas de liberdade, assim como garantias mínimas para os adolescentes submetidos a esses regimes.
- BAs Regras de Tóquio adotam o termo delinquente estritamente para denominar as pessoas condenadas pela prática de crime ou de contravenção penal.
- CAs medidas não privativas de liberdade admitem experimentações médicas ou psicológicas com o delinquente, desde que essas experimentações colaborem com o combate à delinquência.
- DAs Regras de Tóquio estipulam o prazo máximo de 360 dias para a duração das medidas não privativas de liberdade.
- EA vigilância tem por objetivo facilitar a reinserção do delinquente na sociedade de modo a reduzir, ao máximo, as oportunidades de reincidência.