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Questão de Direito Civil — Direito de Família — FUNIVERSA 2015

Direito CivilDireito de Família
Código
qq124280
Banca
FUNIVERSA
Órgão
Secretaria da Criança - DF
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação
Acerca de união estável e concubinato, assinale a alternativa correta.
  1. APara efeitos jurídicos, a união estável é, atualmente, rigorosamente idêntica ao casamento.
  2. BA convivência duradoura, para fins de configuração de união estável, é aquela cujo período não é inferior ao prazo mínimo de um ano.
  3. CA união estável confere aos companheiros o dever recíproco de prestar alimentos.
  4. DA convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família é enquadrada como união estável, ainda que ocorra entre pessoas impedidas de se casar.
  5. EO concubinato é mera sociedade de fato da qual não decorre, para seus integrantes, direito patrimonial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A união estável confere aos companheiros o dever recíproco de prestar alimentos.

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