Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUNIVERSA 2015

Direito CivilParte Geral
Código
qq124283
Banca
FUNIVERSA
Órgão
Secretaria da Criança - DF
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação
Acerca dos direitos de personalidade, assinale a alternativa correta.
  1. AA limitação voluntária ao exercício dos direitos de personalidade admite relativização lícita, por exemplo, com a cessão onerosa vitalícia de direito de imagem por parte de artista ou atleta.
  2. BAo analisar a existência de dano moral, deve-se levar em consideração mais a efetiva ofensa que a comprovação de eventual dor, uma vez que o absolutamente incapaz, ainda quando não reúna condições de compreender ou de se abalar com a conduta contra si perpetrada, pode sofrer dano moral, fazendo jus à correspondente indenização.
  3. CAs pessoas jurídicas são igualmente titulares de todos os direitos de personalidade previstos para as pessoas físicas.
  4. DA tutela dos direitos de personalidade somente é possível repressivamente.
  5. EExtinta a personalidade com a morte, não haverá tutela de direitos do de cujus após o falecimento de seu titular.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Ao analisar a existência de dano moral, deve-se levar em consideração mais a efetiva ofensa que a comprovação de eventual dor, uma vez que o absolutamente incapaz, ainda quando não reúna condições de compreender ou de se abalar com a conduta contra si perpetrada, pode sofrer dano moral, fazendo jus à correspondente indenização.

Link permanente: /questoes/qq124283