Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FUNIVERSA 2015
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- qq124286
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- Secretaria da Criança - DF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação
Faz coisa julgada material a decisão
- Aque julgue extinta a punibilidade pela prescrição.
- Bque arquive o inquérito policial por falta de indícios de autoria.
- Cabsolutória que reconheça que o fato não constitui infração penal.
- Dabsolutória que reconheça estar provado que o réu não concorreu para o crime.
- Eabsolutória que reconheça a não existência de prova suficiente para a condenação do réu.