Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FUNIVERSA 2015
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- qq124288
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- Secretaria da Criança - DF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação
Júlio foi agredido por sua vizinha, Jéssica, e fraturou, em decorrência dessa agressão, um braço e uma costela. Essas lesões impossibilitaram-no de ir à escola por mais de trinta dias.A partir dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, considerando que Jéssica seja imputável.
- ACaso a única testemunha seja criança, com seis anos de idade, não haverá o depoimento da testemunha no processo criminal instaurado contra Jéssica.
- BJéssica deverá ser processada junto ao tribunal do júri, visto que, como a agressão, dolosa ou culposa, foi grave, caracteriza crime contra a vida, ainda que não tenha sido consumado.
- CJéssica deverá ser citada pessoalmente para responder à ação penal, sendo que, caso não seja encontrada no endereço constante nos autos, a citação ocorrerá por edital, nomeará defensor dativo e dará seguimento ao processo à sua revelia.
- DO crime praticado por Jéssica é de ação penal pública condicionada à representação, razão pela qual o inquérito somente poderá ser instaurado e a denúncia somente poderá ser oferecida se houver manifestação do representante legal de Júlio.
- EO Ministério Público poderá, ao oferecer a denúncia, propor a suspensão do processo para Jéssica, de dois a quatro anos, desde que estejam presentes os requisitos legais e ela não esteja sendo processada ou condenada por outro crime.