Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FUNIVERSA 2015
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qq124293
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- Secretaria da Criança - DF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação
Alícia, estrangeira, grávida de três meses e proveniente de país que não coíbe o aborto, ingeriu substância abortiva acreditando não ser proibido fazê-lo no Brasil.Nesse caso hipotético, o fato descrito poderá configurar.
- Aerro de tipo.
- Berro na execução.
- Cerro de proibição.
- Daberratio criminis.
- Edescriminante putativa.