Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — FUNIVERSA 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq124430
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- Secretaria da Criança - DF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Socioeducativo - Psicologia
Com relação aos registros de teste psicológico realizado em adolescente infrator menor de idade internado em unidade de internação do Distrito Federal e com relação ao caráter confidencial destes e à possibilidade de uma terceira pessoa acessá-los, é correto afirmar que o acesso a esses registros
- Anão deve ser permitido ao examinando, porque os resultados de testes psicológicos só podem ser entendidos por psicólogos.
- Bnão deve ser permitido sem o conhecimento e o consentimento do menor infrator e(ou) de seus responsáveis, a menos que esse acesso seja ordenado pela justiça.
- Cpode ser permitido sem o conhecimento e sem o consentimento do menor infrator, pois, ao ter cometido atos ilícitos, automaticamente, ele e(ou) seus pais devem abrir mão de seus direitos.
- Dpode ser permitido sem o consentimento do adolescente e(ou) dos seus responsáveis, ao ser solicitado por empregador ou universidade, pois deve-se considerar a perspectiva de oportunidade para o menor de idade infrator.
- Epode ser permitido, desde que em contexto institucional, sem o consentimento do adolescente e(ou) dos seus responsáveis. Nesse caso, esses registros poderão ser usados por qualquer pessoa que os solicite, desde que esteja inserida no referido contexto institucional.