Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — FUNIVERSA 2015
Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
- Código
- qq124467
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- Secretaria da Criança - DF
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Socioeducativo - Administrativo
Conforme estabelece a Lei n.º 8.666/1993, constitui motivo para a rescisão contratual o(a)
- Aatraso de qualquer natureza no início da obra, do serviço ou do fornecimento.
- Balteração social da finalidade ou da estrutura da empresa que não prejudique a execução do contrato.
- Cnão liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto.
- Dsuspensão da execução do contrato, por ordem escrita da Administração, por prazo de até sessenta dias.
- Eatraso, em até trinta dias, nos pagamentos devidos pela Administração em decorrência de obras, serviços ou fornecimento já recebidos ou executados.