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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUNIVERSA 2015

Direito CivilParte Geral
Código
qq124575
Banca
FUNIVERSA
Órgão
UEG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Administrativa - Direito
Quanto ao Código Civil, assinale a alternativa correta.
  1. AA responsabilidade por evicção configura matéria de ordem pública, razão pela qual não se admite o seu afastamento por cláusula contratual.
  2. BSendo todos os herdeiros parentes colaterais do autor da herança, este só poderá dispor da metade da herança.
  3. CO Código Civil contém dispositivo expresso segundo o qual se devem aplicar, no que couber, as disposições sobre os negócios jurídicos aos atos jurídicos lícitos.
  4. DConforme o Código Civil, não se admite a responsabilidade civil por ato lícito. Dessa forma, o estado de necessidade agressivo exclui a ilicitude da conduta e eventual direito indenizatório que dela decorreria.
  5. EÉ anulável a doação de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O Código Civil contém dispositivo expresso segundo o qual se devem aplicar, no que couber, as disposições sobre os negócios jurídicos aos atos jurídicos lícitos.

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