Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — FUNIVERSA 2015
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qq124577
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- UEG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Administrativa - Direito
Conforme o entendimento do TST acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
- ACabe mandado de segurança de decisão judicial transitada em julgado.
- BNo caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, não cabe a impetração do mandado de segurança.
- CA antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário.
- DO ius postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho e alcança o mandado de segurança, desde que este seja impetrado perante vara do trabalho ou tribunal regional do trabalho.
- EFere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo.