Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — FUNIVERSA 2015
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- qq124610
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- UEG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Administrativa - Engenharia Civil
Com base na Lei n.º 10.460/1988 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do estado de Goiás e de suas Autarquias), assinale a alternativa correta, no que se refere à perda de cargo de um funcionário estável, sem que tenha havido extinção ou descontinuidade do cargo.
- AUm funcionário estável somente perderá o cargo mediante apuração de responsabilidades em denúncias apuradas em comissão parlamentar de inquérito.
- BUm funcionário estável perderá o cargo exclusivamente em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório.
- CUm funcionário estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial, transitada, ou não, em julgado.
- DUm funcionário estável perderá o cargo mediante denúncia devidamente fundamentada, assegurada a ampla defesa.
- EUm funcionário estável somente perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja, ao menos, assegurado o contraditório.