Questão de Serviço Social — Serviço Social no campo sócio jurídico — FUNIVERSA 2015
Serviço SocialServiço Social no campo sócio jurídico
- Código
- qq124692
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- UEG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Administrativa - Serviço Social
Acerca do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
- AFoi considerado inadmissível pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal o art. 2.° do ECA que define a maioridade penal.
- BA admissibilidade da redução da maioridade penal para 16 anos não tem relação com a Constituição Federal.
- CAdmissibilidade da redução da maioridade penal foi objeto de discussão na Comissão de Orçamento.
- DFoi considerado admissível pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal a alteração da redução da maioridade penal para 16 anos.
- EA admissibilidade da redução da maioridade penal pela Comissão de Constituição e Justiça não tem implicações em relação às convenções internacionais que o Brasil é signatário.