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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNIVERSA 2015

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq124730
Banca
FUNIVERSA
Órgão
UEG
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Gestão Administrativa - Geral
No que diz respeito aos servidores públicos, é correto afirmar que
  1. Atodos os direitos previstos para os demais trabalhadores da iniciativa privada, como, por exemplo, o fundo de garantia por tempo de serviço, estendem-se aos servidores públicos.
  2. Ba aposentadoria por invalidez, em regra, será proporcional, mas, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, será integral.
  3. Cé assegurado, aos servidores públicos titulares de cargos efetivos e em comissão, regime próprio de previdência social, de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição social dos servidores ativos e inativos.
  4. Dos requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos, em cinco anos, para professores, inclusive universitários.
  5. Esão estáveis, após vinte e quatro meses, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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GabaritoB — a aposentadoria por invalidez, em regra, será proporcional, mas, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, será integral.

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