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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNIVERSA 2015

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq124731
Banca
FUNIVERSA
Órgão
UEG
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Gestão Administrativa - Geral
Acerca da administração pública, assinale a alternativa correta.
  1. APara fins de teto remuneratório, os estados e o Distrito Federal podem fixar um subteto, em seu âmbito, equivalente ao subsídio mensal dos desembargadores do respectivo tribunal de justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
  2. BDe acordo com o texto constitucional, durante o prazo de validade previsto no edital de concurso público, não é possível a abertura de novo concurso para o mesmo cargo.
  3. CJoão ocupa cargo na administração direta, com 30 horas de serviço semanal. Nesse caso, havendo compatibilidade de horário, ele pode exercer emprego público numa empresa pública.
  4. DÉ constitucional a criação de cargos temporários mesmo para atender situações que não sejam de necessidade temporária de excepcional interesse público.
  5. EA investidura em qualquer cargo público exige prévia aprovação em concurso público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Para fins de teto remuneratório, os estados e o Distrito Federal podem fixar um subteto, em seu âmbito, equivalente ao subsídio mensal dos desembargadores do respectivo tribunal de justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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