Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — FUNIVERSA 2015
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- qq124837
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEGPLAN-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
Acerca da vacância e da exoneração, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.
- AVacância é o desfazimento da relação jurídica que une o funcionário ao Estado ou a suas entidades autárquicas, operando os seus efeitos a partir da publicação do respectivo ato no órgão de imprensa oficial, salvo disposição expressa quanto à sua eficácia no passado.
- BÉ permitida a exoneração a pedido do funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar.
- CSe não forem satisfeitos os requisitos do estágio probatório, ainda que caiba recondução, o funcionário será exonerado de ofício.
- DAo funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, pode ser concedida aposentadoria voluntária.
- ECaso o funcionário abandone seu cargo, deverá ser exonerado de ofício quando extinta a punibilidade por prescrição.