Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — FUNIVERSA 2015
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- qq124865
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEGPLAN-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Segundo o Código Florestal do estado de Goiás (Lei n.º 18.104/2013), disposto no art. 9, I, “as áreas de preservação permanente são faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perenes e intermitentes, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular”. Considerando as dimensões das Áreas de Proteção Permanente (APPs) em relação à largura dos cursos hídricos, é correto afirmar que, de acordo com o texto da referida lei estadual, a largura legal da APP é de
- A20 metros, para os cursos d’água de até 10 metros de largura.
- B30 metros, para os cursos d’água de até 10 metros de largura.
- C100 metros, para os cursos d’água com largura superior a 100 e inferior a 600 metros.
- D200 metros, para os cursos d’água com largura superior a 100 e inferior a 600 metros.
- E500 metros, para os cursos d’água com largura superior a 500 metros.