Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — FUNIVERSA 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- qq124883
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- Secretaria da Criança - DF
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
Fábio, que tem onze anos de idade, foi surpreendido praticando ato infracional correspondente ao crime de furto.Considerando-se essa situação hipotética e o que dispõe o ECA, poderá ser aplicada a Fábio a medida de
- Aadvertência.
- Bobrigação de reparar o dano.
- Cprestação de serviços à comunidade.
- Dcolocação em família substituta.
- Einserção em regime de semiliberdade.