Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FUNIVERSA 2015
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qq124924
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- Secretaria da Criança - DF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
- ATrata-se de competência concorrente entre o Distrito Federal (DF) e a União manter programas de educação, prioritariamente pré-escolar e de ensino fundamental.
- BCompete privativamente ao DF interditar edificações em ruína, em condições de insalubridade e que apresentem as irregularidades previstas na legislação específica, bem como demolir construções que ameacem a segurança individual ou coletiva.
- CA fiscalização tributária é de competência privativa dos auditores e procuradores fiscais, os quais terão precedência sobre os demais servidores.
- DEm caso de greve, para garantir a prestação dos serviços públicos, é autorizado expressamente que os servidores públicos substituam, em qualquer hipótese, os trabalhadores privados.
- EAos integrantes da carreira de fiscalização e inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições, exigindo-se nível superior ou médio para o ingresso na carreira.