Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FUNIVERSA 2015
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq124930
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- Secretaria da Criança - DF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Vigente até hoje, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394/1996, proporcionou, na visão de Leda Scheibe, vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPEd), uma alteração significativa: o estabelecimento do critério de educação básica [...]. “Essa formulação é bastante importante em termos de financiamento, obrigatoriedade e direito à educação", avalia Leda. O termo “educação básica" já aparecia na Constituição Federal de 1988 (CF) como um direito a ser assegurado dos quatro aos dezessete anos de idade.Internet: <www.terra.com.br>(com adaptações).Com relação à estrutura e ao quadro atual da educação brasileira, assinale a alternativa correta.
- AA Lei n.º 9.394/1996 implantou o ensino fundamental com duração de nove anos.
- BA organização e o financiamento da educação básica, em todos os seus níveis, são responsabilidades exclusivas dos governos estaduais e municipais.
- CSegundo a LDB, deve-se iniciar o ensino fundamental, com oferta e matrícula obrigatórias, com quatro anos de idade.
- DAtualmente, o ensino médio regular deve ser ofertado com duração mínima de três anos, podendo ser articulado à educação profissional técnica de forma integrada ou concomitante.
- EAntiga reivindicação dos movimentos sociais ligados aos direitos dos negros, a inclusão da história e da cultura afro-brasileira nos programas curriculares ainda não se concretizou. Tal tema é oferecido apenas em caráter facultativo.