Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — FUNIVERSA 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq124948
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- Secretaria da Criança - DF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Em relação ao que estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa correta.
- AA equipe técnica do programa de atendimento deve ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde e de assistência social.
- BCompete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida avaliar, com o orientador, a evolução do cumprimento de determinada medida e, se necessário, substitui-la.
- CÉ direito do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa ser incluído em programa de meio aberto quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação de liberdade, independentemente da natureza do ato infracional cometido.
- DA estrutura física da unidade socioeducacional deverá ser compatível com as normas de referência do Sinase, sendo que a direção da unidade deverá adotar medidas para a proteção do interno em casos de risco à sua integridade física, à sua vida, ou à de outrem, comunicando tais medidas, de imediato, ao defensor e ao Ministério Público.
- EO Plano Individual de Atendimento deverá ser elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, sendo facultada a participação do adolescente e de sua família.