Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FUNRIO 2015
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq125019
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- UFRB
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo a Lei nº 8.742 e suas alterações pela Lei nº 12.435/2011, no que se refere aos benefícios, serviços, programas eprojetos de Assistência Social, é correto afirmar que
- Ao benefício de prestação continuada é a garantia de 1(um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e aoidoso com 70 (setenta) anos de idade, que comprovem não possuir meios de subsistência para si e sua família.
- Ba concessão do benefício ficará sujeita a exame médico pericial e laudos realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
- Cpara efeito desta lei, a família, é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
- Da condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
- Eo benefício de prestação continuada não será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exerceratividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.