Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — FUNRIO 2015
Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
- Código
- qq125201
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- UFRB
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Produtor cultural
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 215, caput, assevera: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.” Para a garantia do pleno exercício dos direitos constitucionais expressos no artigo 215 da CRFB/88, cabe ao Estado certas iniciativas, EXCETO:
- Afixar datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
- Bproteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
- Cdefender e valorizar o patrimônio cultural brasileiro.
- Dproteger as manifestações religiosas, artísticas e circenses, bem como os rituais folclóricos e práticas culturais que impliquem práticas cruéis a animais.
- Eestabelecer, por meio de lei, o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual.