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Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — FUNRIO 2015

Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
Código
qq125202
Banca
FUNRIO
Órgão
UFRB
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Produtor cultural
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/2003 está diretamente relacionada à área cultural brasileira e prevê
  1. Ao repasse anual de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento dos estados e do Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios, de receitas resultantes de impostos, para a cultura.
  2. Ba participação da produção audiovisual independente brasileira na programação dos canais de televisão, na seguinte proporção: 25% nos canais da TV aberta; 20% nos canais da TV por assinatura.
  3. Co repasse de 10% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a área da cultura.
  4. Do regulamento do uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para o usuário da rede.
  5. Eo aumento de 18,5% acima do PIB da renúncia fiscal do Governo Federal para incentivo à cultura.
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GabaritoA — o repasse anual de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento dos estados e do Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios, de receitas resultantes de impostos, para a cultura.

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