Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FUNRIO 2015
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq125457
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- UFRB
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Entre as outras providências, a referida lei estabelece níveis hierárquicos em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, e estabelece como instância colegiada máxima
- Ao Secretário Municipal de Saúde.
- Ba Conferência de Saúde.
- Co Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
- Do Prefeito.
- Eo Ministério da Saúde.