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Questão de Geologia — Mineração — FUNRIO 2015

GeologiaMineração
Código
qq125477
Banca
FUNRIO
Órgão
UFRB
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Mineração
O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta (PL 5807/13) conhecida como “Novo Marco Regulatório da Mineração”. Diversas discussões estão sendo realizadas em todo Brasil, com participação de órgãos governamentais, Congresso Nacional, entidades de classe e sociedade. Qual das afirmativas abaixo NÃO está incluída no bloco de discussões do “Novo Marco Regulatório da Mineração”.
  1. ATransformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência regulatória do setor, a Agência Nacional de Mineração (ANM).
  2. BDuplicação dos valores dos royalties pagos a estados e municípios mineradores por meio da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM).
  3. CPermissão de lavra garimpeira (PLG) em áreas urbanas como o Pico da Tijuca no Rio de Janeiro e a extração de areia na Lagoa de Abaeté, Salvador.
  4. DExtinção do direito de prioridade aos minerais metálicos e àqueles considerados estratégicos.
  5. EAumento de recursos para Fundos Setoriais, como o CT-Mineral, bem como em PD&I no setor mineral do país.
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GabaritoC — Permissão de lavra garimpeira (PLG) em áreas urbanas como o Pico da Tijuca no Rio de Janeiro e a extração de areia na Lagoa de Abaeté, Salvador.

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