Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNRIO 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq125604
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- UFRB
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Com relação a perda do cargo pelo servidor público estável, nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta.
- AEm virtude de sentença judicial condenatória, mesmo que passível de recurso.
- BMediante sindicância inquisitorial.
- CMediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, desde que homologado pelo Ministério Público.
- DApós recebimento de denúncia criminal, pelo Poder Judiciário.
- EMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.