Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNRIO 2015
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq125607
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- UFRB
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
- AAviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quarenta dias, nos termos da lei.
- BAssistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
- CParticipação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa.
- DAção, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.
- EProibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.