Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Fundação La Salle 2015
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq125681
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com o Art. 9° da Lei n.° 10.826/2003, compete ao ____________ a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
- AMinistério da Justiça
- BPoder Executivo
- Calto comando da Polícia Federal
- DMinistério do Exército
- EPoder Legislativo