Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — Fundação La Salle 2015
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq125709
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Sobre as medidas protetivas de urgência, com base na Lei n.° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise a sentença abaixo.Podem ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida (1a parte). Podem ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado (2a parte). São aplicadas isolada ou cumulativamente e podem ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados (3a parte).Sobre a sentença acima, assinale a alternativa correta.
- AEstá correta em suas 1a e 2a partes e incorreta em sua 3a parte.
- BEstá correta em sua 1a parte e incorreta em suas 2a e 3a partes.
- CEstá correta em suas 1a, 2a e 3a partes.
- DEstá incorreta em sua 1a parte e correta em suas 2a e 3a partes.
- EEstá incorreta em suas 1a, 2a e 3a partes.