Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Canoas (Rio Grande do Sul) — Fundação La Salle 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Canoas (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq125742
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Pela Lei Orgânica do município de Canoas, o perímetro urbano do Município só poderá se modificar quando houver, EXCETO:
- ASanção do Prefeito municipal.
- BAcréscimo ou decréscimo da população.
- CEsgotamento de terras urbanas.
- DMudança na direção da expansão urbana.
- EAlteração da legislação estadual ou federal.