Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Fundação La Salle 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq125745
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O art. 5° da Constituição Federal elenca um rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos direitos expressamente arrolados no referido artigo.
- AA propriedade atenderá sua função social.
- BÉ livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- CÉ assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
- DPiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- EA lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.