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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — IADES 2015

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
qq125849
Banca
IADES
Órgão
CRC-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  1. AO STF é composto por 11 Ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 30 e menos de 68 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  2. BOs ministros do STF serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara Federal.
  3. CO Conselho Nacional de Justiça é composto por 13 membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
  4. DCompete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
  5. EO STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de um terço dos seus membros, aprovar súmula que terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento.
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GabaritoD — Compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

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