Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IADES 2015
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq125850
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRC-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que se refere aos direitos políticos preconizados pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito; referendo e iniciativa popular.
- BO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos e facultativos para os analfabetos e maiores de 70 anos de idade.
- CPodem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
- DSão as únicas condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; e a filiação partidária.
- EA idade mínima para candidatos são 30 anos para presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal; 21 anos para deputado Federal, deputado Estadual ou Distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; 18 anos para vereador.