Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IADES 2015
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq125932
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRC-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
No que se refere ao controle de constitucionalidade a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AA ação declaratória de constitucionalidade incide sobre lei ou ato normativo federal ou estadual.
- BO advogado-geral da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade em curso perante o STF.
- CSe declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo no prazo a ser fixado.
- DA ação direta de inconstitucionalidade incide sobre lei ou ato normativo federal ou estadual.
- EQuando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o procurador-geral da República.