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Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais — IADES 2015

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Código
qq125934
Banca
IADES
Órgão
CRC-MG
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Fiscal do CRCMG
A respeito dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa correta.
  1. AGozam de autonomia funcional, portanto não podem atuar como conselheiros do Tribunal de Contas.
  2. BSão nomeados pelo governador do Estado para o cargo de procurador, independentemente de concurso público.
  3. CSubstituem os conselheiros do Tribunal de Contas nos casos de impedimento.
  4. DSão nomeados pela Assembleia Legislativa para o cargo de conselheiro do Tribunal.
  5. EUm terço das vagas de conselheiro, da quota de nomeação do chefe do Executivo Estadual, será preenchido por procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
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GabaritoE — Um terço das vagas de conselheiro, da quota de nomeação do chefe do Executivo Estadual, será preenchido por procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

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