Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — IADES 2015
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq126082
- Banca
- IADES
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGV-UFAM)
Considere a Lei no 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, e as situações hipotéticas a seguir.I- João é titular de cargo efetivo em exercício em instituição federal de ensino, a qual mantém, com a EBSERH, contrato objeto da lei citada e exerce atividades relacionadas ao objeto da referida empresa pública na área de assistência à saúde.II- Maria é titular de cargo efetivo em exercício em instituição federal de ensino, a qual mantém, com a EBSERH, contrato objeto da lei mencionada e exerce atividades relacionadas ao objeto da referida empresa pública na área administrativa.Com base nessa lei e nas situações descritas, assinale a alternativa correta.
- AMaria não poderá ser cedida para a EBSERH, uma vez que somente é permitida a cessão para realizar atividades de assistência à saúde.
- BJoão não poderá ser cedido para a EBSERH, uma vez que somente é permitida a cessão para exercer atividades administrativas.
- CMaria poderá ser cedida para a EBSERH com o intuito de prestação de atividades administrativas, e o ônus será do cessionário.
- DJoão e Maria poderão ser cedidos para a EBSERH, mesmo que para a realização de atividades da mesma natureza das que já exercem na instituição federal de ensino citada, com ônus para o cedente.
- EJoão poderá ser cedido para a EBSERH a fim de realizar atividades de assistência à saúde, e o ônus será do cessionário.