Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santo André (São Paulo) — IBAM 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santo André (São Paulo)
- Código
- qq126475
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Santo André - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Internos e Externos
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, o mandato da Mesa da Câmara é de dois anos e:
- Apermitida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.
- Bproibida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.
- Cpermitida a reeleição para o cargo de Presidente.
- Dproibida a reeleição somente para o cargo de Presidente.