Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IBEG 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq126530
- Banca
- IBEG
- Órgão
- Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário
Com base na Constituição da República Federativa, Art. 41, o § 4º, acerca da condição do servidor público para a aquisição de estabilidade no serviço público, assinale alternativa correta.
- ADar-se-á mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada estabilidade.
- BDar-se-á através de avaliação especial de desempenho, obrigatória, por comissão instituída para essa finalidade.
- CDar-se-á por sentença judicial transitada em julgada.
- DDar-se-á mediante formação e aperfeiçoamento profissional
- EDar-se-á por cumprimento do contrato de trabalho por tempo determinado.