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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Duque de Caxias (Rio de Janeiro) — IBEG 2015

Legislação MunicipalLegislação do Município de Duque de Caxias (Rio de Janeiro)
Código
qq126544
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Auditor Fiscal Tributário
Com base na Lei nº 1506 de 14/01/2000, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do munícipio de Duque de Caxias/RJ, que trata da posse e do exercício, Art. 23, § 2º, o que poderá ocorrer se o servidor não for aprovado no estágio probatório:
  1. ASerá exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 38.
  2. BSerá notificado ou, se instável, não poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 38
  3. CNão será exonerado, mesmo se estável, não será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 38.
  4. DSerá exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 38.
  5. EO estágio probatório será suspenso por um período.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 38.

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