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Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — IBEG 2015

Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
Código
qq126568
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado do CREAS
Sobre a proteção ao consumidor é CORRETO afirmar:
  1. AO consumidor dispõe de 7 dias para desistir ou trocar o produto comprado, desde que tenha ocorrido no estabelecimento físico do fornecedor.
  2. BA reparação por danos materiais por vício do produto exclui a reparação por dano moral.
  3. CO contrato de consumo pode prever a transferência de responsabilidade a terceiro.
  4. DPelo princípio da vinculação à oferta, o fornecedor é obrigado a trocar o produto, se tal informação tiver sido veiculada por qualquer meio informação, no prazo estipulado.
  5. EA reparação por dano moral coletivo não está prevista no Código de Defesa do Consumidor.
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GabaritoD — Pelo princípio da vinculação à oferta, o fornecedor é obrigado a trocar o produto, se tal informação tiver sido veiculada por qualquer meio informação, no prazo estipulado.

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